Política de Privacidade

1. Quem somos

O tratamento de dados pessoais realizado pelo DividaCerto é realizado por CRISTIANO SOUZA DE AQUINO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 61.195.761/0001-30, com endereço em Rua Professor Manuel Lima, nº 30, Freguesia (Jacarepaguá), Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.760-130.

Canal para assuntos relacionados à privacidade: contato@dividacerto.com.br.

2. Objetivo desta Política

Esta Política explica quais dados pessoais podem ser tratados pelo DividaCerto, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, como são protegidos, por quanto tempo podem ser mantidos e como os titulares podem exercer seus direitos.

3. Dados que podemos tratar

Dependendo da utilização do serviço, podemos tratar:

3.1. Dados de cadastro

• nome;
• nome de usuário;
• data de nascimento, obrigatória para verificação da idade mínima;
• e-mail, obrigatório e confirmado por link enviado ao endereço informado;
• telefone, obrigatório e confirmado por mensagem no WhatsApp;
• CPF, obrigatório para a criação da conta;
• CNPJ e dados de empresa, como razão social, nome fantasia, endereço e contatos, quando o usuário optar por informá-los;
• foto de perfil e demais informações de perfil, quando fornecidas;
• credenciais e informações necessárias para autenticação.

O CPF é exigido na criação da conta para identificar o usuário, reduzir a criação de contas duplicadas e compor os documentos gerados pela plataforma, como propostas e carnês, com base na execução do contrato e no legítimo interesse na segurança da plataforma.

A data de nascimento é exigida para verificar o cumprimento da idade mínima de utilização, conforme o item 18.

O CPF e a data de nascimento informados no cadastro são confirmados por meio de serviço de consulta contratado, que verifica a existência e a regularidade do CPF e sua correspondência com a data de nascimento. O serviço recebe apenas os dados necessários a essa verificação.

O CNPJ e os dados de empresa são declarados pelo próprio usuário e não são validados. O usuário é responsável pela veracidade e pela atualização dessas informações.

3.2. Dados inseridos na plataforma

Podem incluir:

• dados de clientes;
• dados de credores e devedores;
• participantes de rateios;
• dados de propostas;
• itens e valores;
• parcelas e vencimentos;
• informações de cobrança;
• declarações de pagamento;
• comprovantes e documentos anexados;
• informações relacionadas a convites e compartilhamentos.

3.3. Dados técnicos

Podemos tratar informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança, como:

• endereço IP;
• informações do navegador;
• sistema operacional e dispositivo;
• identificadores técnicos, quando aplicáveis;
• registros de acesso;
• eventos de segurança;
• informações de diagnóstico e erros.

3.4. Dados relacionados à assinatura

Quando o usuário contrata um plano pago, podemos tratar informações necessárias para identificar a assinatura, seu estado e seus direitos de acesso, inclusive identificadores da transação, informações de produto, status da assinatura e dados técnicos fornecidos pela plataforma de cobrança.

O processamento do pagamento da assinatura é realizado pela infraestrutura de cobrança aplicável, como o Google Play, de acordo com suas próprias regras.

3.5. Dados de verificação de contato

A confirmação do e-mail é feita por link enviado ao endereço informado.

A confirmação do telefone é feita por mensagem enviada pelo próprio usuário a partir do WhatsApp. Nesse fluxo, o número informado no cadastro e o número utilizado no envio são tratados pela infraestrutura de mensageria do provedor.

3.6. Dados de audiência do site

O site do DividaCerto utiliza ferramenta de medição de audiência que registra os acessos de forma agregada, sem cookies de rastreamento e sem construção de perfil individual do visitante.

A finalidade é dimensionar o volume e a origem dos acessos para manutenção e melhoria do site, com base no legítimo interesse.

4. Como os dados são coletados

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do usuário;
• por ações realizadas dentro da plataforma;
• por informações inseridas por outro usuário, por exemplo, ao criar uma proposta, dívida ou rateio;
• automaticamente durante o uso, para funcionamento, segurança e diagnóstico;
• por provedores necessários à prestação do serviço.

5. Dados de terceiros inseridos por usuários

O DividaCerto permite que um usuário registre informações relacionadas a outras pessoas.

Nesse caso, o usuário que insere os dados deve possuir legitimidade para fazê-lo e deve evitar o fornecimento de informações excessivas.

O tratamento realizado pelo DividaCerto será limitado às finalidades necessárias para funcionamento da plataforma e às demais finalidades legítimas descritas nesta Política.

Quando uma pessoa recebe um convite ou acessa um registro compartilhado, poderá visualizar os dados disponibilizados de acordo com as permissões e funcionalidades existentes.

Em relação aos dados que um usuário insere sobre outra pessoa, cabe a esse usuário a decisão de tratá-los, a avaliação de sua necessidade e a relação que justifica o registro. O DividaCerto trata esses dados para operar a plataforma e para as demais finalidades legítimas descritas nesta Política.

Se você recebeu uma proposta, uma cobrança ou um convite e não possui conta no DividaCerto, pode utilizar o canal de privacidade indicado no item 1. Pedidos que dependam da operação registrada por um usuário serão encaminhados a ele, e informaremos o que for possível sobre o andamento. Pedidos relativos a dados sob nossa responsabilidade direta, como registros técnicos e desativação de links, serão tratados por nós.

6. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser tratados para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• verificar a idade mínima e a regularidade dos dados de cadastro;
• disponibilizar propostas, dívidas, parcelas e rateios;
• enviar convites e notificações;
• permitir compartilhamento de registros;
• registrar aprovações e declarações realizadas na plataforma;
• armazenar e disponibilizar comprovantes;
• prestar suporte;
• enviar comunicações relacionadas ao serviço;
• processar e administrar assinaturas;
• manter a segurança;
• prevenir fraude, abuso e uso indevido;
• identificar e corrigir falhas;
• realizar manutenção e melhoria do serviço;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer e defender direitos.

7. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso concreto, em bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando presentes seus requisitos;
• proteção da segurança;
• consentimento, quando aplicável e quando essa for a base utilizada.

O consentimento não é utilizado como justificativa genérica para todos os tratamentos realizados pela plataforma.

8. Propostas, dívidas e pagamentos

Os dados relacionados a propostas, dívidas, parcelas, pagamentos declarados e comprovantes são tratados para fornecer as funcionalidades contratadas e manter o histórico das operações realizadas na plataforma.

O DividaCerto não consulta contas bancárias, não confirma automaticamente transferências e não determina a autenticidade de comprovantes apenas pelo seu armazenamento.

Uma informação registrada como "paga" representa uma declaração ou informação fornecida por um usuário, salvo quando houver alguma funcionalidade específica de validação efetivamente disponibilizada pela plataforma.

9. Links e compartilhamento

Determinadas funcionalidades podem utilizar links de compartilhamento ou convite.

A plataforma procura limitar a exposição de dados ao necessário para a finalidade da funcionalidade.

Links públicos ou compartilháveis devem ser utilizados com cautela pelo usuário. Informações que sejam deliberadamente disponibilizadas por meio de um link podem ser acessadas por quem tiver acesso a esse link, conforme as regras da funcionalidade.

Dados como CPF não devem ser expostos em links públicos de forma desnecessária.

10. Comprovantes e documentos

Documentos e comprovantes enviados à plataforma podem conter dados pessoais de terceiros.

Esses arquivos são tratados para permitir armazenamento, consulta e compartilhamento de acordo com a funcionalidade utilizada.

O usuário deve evitar anexar documentos desnecessários ou que contenham dados excessivos.

11. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados com fornecedores que prestem serviços necessários ao funcionamento do DividaCerto, como:

• hospedagem e infraestrutura;
• armazenamento;
• envio de e-mails e notificações;
• verificação de dados cadastrais;
• monitoramento e segurança;
• atendimento e suporte;
• processamento ou administração de assinaturas;
• ferramentas técnicas indispensáveis à operação.

Esses fornecedores recebem somente os dados necessários às respectivas finalidades, conforme aplicável.

O titular pode solicitar, pelo canal de privacidade indicado no item 1, a relação atualizada dos fornecedores e demais entidades com as quais houve uso compartilhado de seus dados pessoais.

Também poderemos compartilhar dados quando necessário para cumprir obrigação legal, atender ordem de autoridade competente, proteger direitos ou prevenir fraude e incidentes de segurança.

Não vendemos dados pessoais dos usuários.

12. Transferências internacionais

Os dados da aplicação, incluindo cadastros, registros de propostas, dívidas e arquivos enviados pelos usuários, são armazenados em infraestrutura localizada no Brasil.

Há transferência internacional decorrente do site, da distribuição do aplicativo, do processamento das assinaturas e da confirmação de telefone, cuja infraestrutura está localizada principalmente nos Estados Unidos. Fornecedores contratados também podem acessar a infraestrutura a partir de outros países para operação, suporte e segurança.

Em qualquer hipótese, são observadas as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD.

13. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos e à natureza dos dados tratados, buscando proteger as informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As medidas podem incluir controles de acesso, autenticação, proteção de infraestrutura, registros de segurança, gestão de permissões e outras práticas compatíveis com a evolução do serviço.

Nenhum sistema conectado à internet é completamente livre de riscos.

14. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Após o encerramento da conta ou quando o tratamento deixar de ser necessário, os dados serão eliminados ou anonimizados quando aplicável, salvo quando houver fundamento legal para conservação.

A retenção poderá ocorrer, por exemplo, para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção e investigação de fraude e abusos;
• segurança;
• cumprimento de obrigações relacionadas a registros e auditoria;
• outras hipóteses legalmente autorizadas.

A título de referência, aplicam-se atualmente os seguintes prazos:

• registros de acesso à aplicação: 6 (seis) meses, por exigência do Marco Civil da Internet;
• dados de cadastro após a exclusão da conta: pelo prazo prescricional aplicável, em regra 5 (cinco) anos;
• registros de assinatura e obrigações fiscais correlatas: 5 (cinco) anos;
• registros de segurança e prevenção a fraude: pelo tempo necessário à finalidade, observados os prazos legais.

Registros compartilhados com outros usuários permanecem disponíveis para eles, sem a identificação do titular excluído.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas suas condições e exceções, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre as bases e finalidades do tratamento, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando cabível;
• portabilidade, observados os requisitos e regulamentação aplicáveis;
• revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base;
• revisão ou outras providências previstas na legislação aplicável.

Alguns pedidos podem estar sujeitos a validação de identidade e podem ser limitados quando a manutenção dos dados for exigida por lei ou necessária para exercício regular de direitos, segurança ou outras hipóteses legalmente admitidas.

16. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para:

contato@dividacerto.com.br

O pedido deve conter informações suficientes para identificação do titular e compreensão da solicitação.

A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos em formato simplificado de imediato ou, em formato completo, em até 15 (quinze) dias contados do pedido, nos termos da LGPD.

Os demais pedidos serão respondidos nos prazos legais aplicáveis, e a solicitação poderá depender de validação de identidade.

17. Encarregado e canal de privacidade

O canal de privacidade indicado nesta Política será utilizado para comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos.

Canal: contato@dividacerto.com.br

O DividaCerto se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, hipótese em que a indicação formal de encarregado é facultativa, mantido o canal acima para o exercício de direitos e demais comunicações.

Caso um encarregado venha a ser formalmente designado, seus dados de contato serão disponibilizados neste espaço.

18. Adolescentes

O DividaCerto pode ser utilizado a partir dos 16 anos. A contratação de planos pagos é restrita a maiores de 18 anos.

A data de nascimento informada no cadastro é utilizada para verificar o cumprimento da idade mínima e é confirmada junto ao CPF pelo serviço de consulta descrito no item 3.1.

O usuário com menos de 18 anos deve utilizar a plataforma com o conhecimento e a assistência de seus pais ou responsáveis legais.

O tratamento de dados de adolescentes observa seu melhor interesse. Pais e responsáveis podem solicitar informações, correção ou eliminação desses dados pelo canal de privacidade indicado no item 1.

Caso sejam identificados dados de pessoa com menos de 16 anos, serão adotadas as medidas cabíveis para avaliação e eventual eliminação, observadas as obrigações legais de retenção.

19. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo comunicações às autoridades e aos titulares quando exigidas.

Quando a comunicação for exigida, a autoridade nacional será comunicada no prazo previsto na regulamentação aplicável, atualmente de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no produto, nos tratamentos realizados, na legislação, em requisitos de segurança ou na operação.

A versão vigente será disponibilizada no aplicativo e/ou site.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis, conforme aplicável.

As versões anteriores poderão ser mantidas para consulta e auditoria.

Canal de privacidade: contato@dividacerto.com.br
Fornecedor: CRISTIANO SOUZA DE AQUINO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA — CNPJ 61.195.761/0001-30